Perder um prazo é um dos riscos mais sérios da advocacia, e a maior parte dos erros não vem de falta de conhecimento, mas de contagem feita às pressas. Um feriado esquecido, um dia de início contado por engano, o recesso de fim de ano que passou despercebido. Pequenos deslizes que mudam a data final.
O controle de prazos do Push Advogado ajuda a reduzir esse risco com uma calculadora de prazos processuais que mostra, dia a dia, o que foi contado e o que foi excluído.
Como a calculadora de prazos funciona
Você informa a data de início e a quantidade de dias. A partir daí, escolhe as regras de contagem:
Tipo de contagem
- Dias úteis: a regra geral para prazos processuais no CPC, conforme o art. 219.
- Dias corridos: para prazos que seguem contagem contínua.
Quando começar a contar
- No próximo dia útil, seguindo o art. 224 do CPC, que exclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento.
- Incluindo o dia de início, para situações em que essa forma de contagem se aplica.
Regras de exclusão e suspensão
- Excluir fins de semana.
- Excluir feriados nacionais, fixos e móveis, calculados para cada ano.
- Suspender no recesso forense, entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, conforme o art. 220 do CPC.
- Prorrogar se vencer em dia não útil, para que o prazo termine no primeiro dia útil seguinte.
Pontos facultativos e feriados locais
Você pode marcar pontos facultativos que costumam afetar o expediente forense, como segunda e terça de Carnaval, Quarta-feira de Cinzas e Corpus Christi. Também é possível cadastrar feriados adicionais, como feriados estaduais, municipais ou dias sem expediente em um tribunal específico.
Resultado transparente
O resultado não é só uma data. A calculadora mostra a lista de dias: quais foram contados, quais caíram em fim de semana, quais eram feriados e quais estavam no recesso. Isso facilita conferir a contagem e explicar o raciocínio a um colega ou cliente.
Da intimação ao prazo em um toque
Quem usa o Monitor de OAB encontra o botão "Calcular prazo" em cada intimação. Ele parte da regra da Lei 11.419/2006, art. 4º, §3º: a data da publicação é o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização no diário eletrônico. O §4º do mesmo artigo estabelece que os prazos começam no primeiro dia útil seguinte à data da publicação. Com isso, você sai da intimação direto para a contagem, sem precisar transcrever datas.
Para revisar os fundamentos, os artigos como contar prazos processuais em dias úteis e recesso forense: como ficam os prazos trazem exemplos práticos.
Exemplo de uso
Imagine uma intimação disponibilizada no DJEN numa quinta-feira, com prazo de 15 dias úteis. Considera-se publicada na sexta-feira, primeiro dia útil seguinte. A contagem começa na segunda-feira, primeiro dia útil após a publicação. A calculadora exclui os sábados e domingos, pula eventuais feriados nacionais no intervalo e, se a data final cair em dia não útil, prorroga para o próximo dia útil. Se houver um feriado municipal no período, basta cadastrá-lo como feriado adicional.
Limites que você precisa conhecer
- Feriados locais não são automáticos. A calculadora considera feriados nacionais. Feriados estaduais, municipais, suspensões de expediente decretadas por tribunais e indisponibilidades de sistema devem ser cadastrados por você como feriados adicionais.
- Regras especiais dependem do caso. Prazos em dobro, prazos materiais e regras de leis específicas exigem análise do advogado. A calculadora aplica as opções que você escolhe.
- Conferência final é indispensável. A calculadora é uma ferramenta de apoio. Confirme sempre o prazo na fonte oficial e nas normas do tribunal antes de protocolar.
Controle de prazos dentro da rotina
O cálculo é só uma parte. No Push Advogado, ele se conecta ao acompanhamento processual, que traz as movimentações via DataJud, e aos alertas e notificações, que avisam sobre novas intimações. O guia como não perder prazos processuais mostra como montar uma rotina completa.
A calculadora está disponível no plano gratuito e no Premium. Os limites de cada plano estão em preços.